Política de Privacidade

1. INFORMAÇÕES GERAIS

O Opus Primis é uma plataforma digital que conecta contratantes e freelances para prestação de serviços pontuais. Nosso compromisso é garantir transparência, segurança e respeito à privacidade dos dados de todos os usuários.

1.1 Responsável pelo Tratamento de Dados

A empresa responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do aplicativo é a Opus Primis, que pode ser contatada através do e-mail: [email protected].

1.2 Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais no Opus Primis se baseia nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo interesse;
• Consentimento do titular, quando aplicável.

2. DADOS COLETADOS

2.1 Dados Cadastrais

Ao se registrar na plataforma, coletamos as seguintes informações:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• CPF ou CNPJ (para fins de identificação e cumprimento de obrigações fiscais)
• Endereço (quando necessário para execução do serviço)
• Documentos de identificação (quando exigidos para verificação)
• Dados bancários (para processamento de pagamentos)

2.2 Dados de Uso da Plataforma

Coletamos automaticamente informações sobre o uso do aplicativo, incluindo:

• Histórico de serviços solicitados e prestados
• Avaliações e comentários realizados
• Horários de início e término de serviços
• Localização geográfica (quando necessária para conexão em tempo real)
• Registros de acesso (logs)

2.3 Dados de Transações Financeiras

Para intermediação de pagamentos, coletamos:

• Valor dos serviços contratados
• Histórico de transações
• Informações de pagamento e reembolso
• Dados necessários para emissão de notas fiscais

2.4 Dados de Comunicação

Armazenamos mensagens trocadas entre contratantes e freelances através da plataforma, bem como comunicações com nossa equipe de suporte.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

3.1 Execução dos Serviços

• Criar e manter contas de usuário
• Conectar contratantes com freelances disponíveis
• Gerenciar aceite, execução e conclusão de serviços
• Processar pagamentos e comissões
• Aplicar penalidades quando necessário
• Enviar notificações sobre serviços e prazos

3.2 Melhoria da Plataforma

• Análises estatísticas e métricas de desempenho
• Desenvolvimento de novas funcionalidades
• Personalização da experiência do usuário
• Identificação e correção de problemas técnicos

3.3 Comunicação

• Envio de atualizações sobre a plataforma
• Resposta a solicitações de suporte
• Comunicação de alterações em políticas e termos

3.4 Segurança e Conformidade

• Prevenção de fraudes e atividades ilícitas
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Proteção dos direitos da plataforma e dos usuários
• Resolução de disputas entre usuários

3.5 Marketing (mediante consentimento)

• Envio de comunicações promocionais
• Divulgação de novos recursos e benefícios
• Pesquisas de satisfação

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1 Com Outros Usuários

Algumas informações são compartilhadas entre contratantes e freelances para viabilizar a prestação de serviços:

• Nome e avaliações públicas
• Informações necessárias para execução do serviço
• Localização (quando autorizada)

4.2 Com Parceiros Tecnológicos

Compartilhamos dados com prestadores de serviços essenciais para o funcionamento da plataforma:

• Processadores de pagamento

Importante: Todos os parceiros são cuidadosamente selecionados e estão contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los apenas para as finalidades autorizadas.

4.3 Por Determinação Legal

Podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades competentes.

4.4 Não Vendemos Seus Dados

A Opus Primis não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

5.1 Armazenamento

Os dados são armazenados em servidores seguros na nuvem, localizados em datacenters certificados, com redundância e backup automático.

5.2 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso rigorosos e autenticação multifator
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas
• Firewalls e proteção contra ataques cibernéticos
• Treinamento de equipe sobre privacidade e segurança

5.3 Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
• Atender obrigações legais, contratuais e regulatórias
• Possibilitar o exercício de direitos em processos judiciais

Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura.

6. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

7. DADOS DE MENORES DE IDADE

Conforme estabelecido nos Termos de Uso, menores de idade só podem utilizar o aplicativo mediante consentimento formal de seus responsáveis legais. Os dados de menores são tratados com cuidado especial e proteção reforçada.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

8.1 Uso de Cookies

O aplicativo pode utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Manter sessões de login ativas
• Lembrar preferências do usuário
• Coletar estatísticas de uso
• Melhorar a experiência na plataforma

8.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu dispositivo ou navegador. Note que isso pode afetar a funcionalidade de alguns recursos.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso seja necessário transferir dados para outros países, garantiremos que tal transferência ocorra em conformidade com a LGPD, mediante salvaguardas adequadas e garantias de proteção.

10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Quando houver alterações significativas, notificaremos você por:

• E-mail cadastrado
• Notificação no aplicativo
• Aviso destacado na plataforma

Recomendamos que você revise esta política regularmente.

11. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos seus dados, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela legislação.

12. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

13. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade:

E-mail: [email protected]